O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, declarou apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.
Em manifestação publicada nas redes sociais, Márlon afirmou que a decisão foi motivada por “convicção democrática, respeito à Constituição e compromisso com a verdade jurídica”.
Segundo o jurista, Lula representa esses valores. Em sentido oposto, fez críticas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a quem atribuiu uma visão de Estado distante das demandas sociais.
Márlon também usou a publicação para contestar uma expressão recorrente no debate político sobre Lula.
“Não existe a figura do ‘descondenado’ no Direito brasileiro”, afirmou.
Na avaliação do advogado, o termo é uma “invenção política” utilizada para desacreditar decisões judiciais.
Ele lembrou o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Márlon acrescentou que Lula “jamais teve uma condenação penal definitiva”.
A afirmação faz parte da argumentação jurídica apresentada pelo ex-juiz para justificar seu posicionamento político no segundo turno.
LEI DA FICHA LIMPA
Márlon Reis ganhou projeção nacional por sua participação na criação da Lei da Ficha Limpa, considerada uma das principais mudanças na legislação eleitoral brasileira nas últimas décadas.
A proposta surgiu de iniciativa popular e reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas antes de ser aprovada pelo Congresso e sancionada em 2010, durante o segundo mandato de Lula.
A legislação estabeleceu critérios mais rigorosos de inelegibilidade para pessoas condenadas em determinadas circunstâncias ou enquadradas em situações previstas pela norma.
Ao declarar voto em Lula, Márlon relacionou sua decisão à defesa das instituições democráticas, da Constituição e da interpretação jurídica que, segundo ele, deve prevalecer sobre expressões usadas no embate eleitoral.