As eleições de 2026 ficaram para trás, mas uma prática de intolerância política continua preocupando as autoridades: empresários que, inconformados com a vontade dos eleitores, ameaçam demitir ou perseguir funcionários por terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Jornal Alerta Geral, o repórter Carlos Silva destaca a ofensiva do Governo Federal contra o assédio eleitoral, enquanto o jornalista Luzenor de Oliveira defende punições rigorosas para empregadores que utilizam o emprego como instrumento de perseguição política.
O resultado das urnas já está definido, mas a onda de ameaças e manifestações discriminatórias registradas após o segundo turno revela que a intolerância eleitoral ultrapassou os limites da campanha e chegou às relações de trabalho.
Em seu comentário no Jornal Alerta Geral, Luzenor de Oliveira defende que empresas e empresários responsáveis por essas práticas sejam punidos com rigor e considera importante a iniciativa do Governo Federal de estudar restrições ao acesso a financiamentos públicos para empregadores envolvidos em assédio eleitoral.
GOVERNO ESTUDA CRIAR LISTA DE EMPRESAS QUE PRATICAM ASSÉDIO ELEITORAL
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou medidas para ampliar a fiscalização das denúncias de ameaças, perseguições e demissões motivadas pela preferência política dos trabalhadores.
Entre as propostas está a criação de uma espécie de “lista suja” de empresas responsabilizadas por assédio eleitoral, que poderá servir de referência para a aplicação de sanções, incluindo restrições de acesso a linhas de crédito público.
A iniciativa ainda está em estudo e dependerá da definição de critérios legais para a identificação das irregularidades, a responsabilização dos empregadores e a garantia do direito de defesa.
DEMITIR FUNCIONÁRIO POR PREFERÊNCIA POLÍTICA É ILEGAL
A legislação brasileira permite a demissão sem justa causa, desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas. Entretanto, quando a dispensa é motivada pelo voto ou pela preferência partidária do empregado, a conduta pode configurar discriminação ilegal.
A Lei nº 9.029/1995 e a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fundamentam a proteção dos trabalhadores contra práticas discriminatórias por convicção política.
Empregadores responsabilizados podem enfrentar ações judiciais, pedidos de reintegração de funcionários e pagamento de indenizações, conforme as circunstâncias comprovadas.
LUTAR CONTRA A INTOLERÂNCIA É GARANTIR A LIBERDADE DO VOTO
Para Luzenor de Oliveira, a reação das autoridades precisa ser firme diante de empresários que tentam transformar o resultado eleitoral em motivo para ameaçar o emprego e a renda de seus funcionários.
O jornalista ressalta que o empresário tem o direito de administrar seu negócio, mas não pode impor aos trabalhadores suas preferências partidárias nem puni-los por escolhas feitas livremente nas eleições.