A PEC da Segurança Pública, que tem votação prevista para esta terça-feira (3), no Senado, enfrenta resistências de setores ligados às forças policiais. Uma das críticas parte da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que questiona um dispositivo da proposta que equipara atribuições da Polícia Legislativa às da Polícia Federal.
O presidente da entidade, Edvandir Paiva, afirma que a mudança pode provocar conflitos de competência entre as instituições e comprometer a atuação policial. Segundo ele, caso o dispositivo seja aprovado, a associação poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar sua constitucionalidade.
Paiva também critica a ausência de medidas que fortaleçam a autonomia da Polícia Federal, como mandato e lista tríplice para escolha do diretor-geral, além de garantias orçamentárias. O dirigente defende que a instituição seja preservada de disputas político-eleitorais e mantenha sua atuação independente de governos e partidos.
Novo ministério
Outro ponto levantado pelo presidente da ADPF é a criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada pelo presidente Lula como uma das prioridades após a aprovação da PEC.
Para Edvandir Paiva, a nova pasta precisa ser comandada por uma liderança política de peso, com capacidade de diálogo com o Congresso Nacional e os governadores. Ele chegou a citar o vice-presidente Geraldo Alckmin como exemplo de um nome com experiência e capacidade de articulação.
Na avaliação do dirigente, a escolha do futuro ministro será um sinal da importância que o Governo Lula pretende dar ao enfrentamento da criminalidade.
A PEC da Segurança é uma das principais apostas do governo para ampliar a integração das forças policiais, fortalecer o financiamento do setor e endurecer o combate às organizações criminosas. A votação, porém, depende da superação das divergências em torno do texto.