O Ceará apresenta um dos principais destaques nacionais no planejamento de políticas públicas voltadas à proteção de crianças de zero a seis anos. Um levantamento do Instituto Pensi, elaborado a partir de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 94% dos municípios cearenses possuíam Planos Municipais pela Primeira Infância regulamentados por instrumento legal em 2023.
O percentual corresponde a 173 dos 184 municípios do Estado. O resultado contrasta com o cenário nacional, onde apenas 15,7% das cidades brasileiras declararam possuir planos regulamentados por lei ou outro instrumento legal.
O estudo identificou 874 municípios brasileiros que informaram possuir esse tipo de regulamentação. Durante a pesquisa documental, os pesquisadores conseguiram localizar 448 planos em fontes públicas, como diários oficiais, portais de transparência e legislações municipais.
O Nordeste concentra 70,7% dos planos localizados pelos pesquisadores, demonstrando a participação expressiva da região na adoção desse instrumento de planejamento.
Planejamento para crianças de zero a seis anos
Os Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) estabelecem diretrizes para organizar e fortalecer políticas públicas destinadas às crianças de até seis anos. A proposta envolve diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação e assistência social, além da participação da sociedade civil.
Entre as medidas contempladas estão ações para ampliar o acesso aos serviços de saúde, garantir a oferta de educação infantil, incentivar o aleitamento materno, promover o direito ao brincar e fortalecer a proteção social das famílias.
O levantamento também destaca a participação de diferentes setores na elaboração dos documentos. Entre os planos que apresentavam informações sobre os participantes, 94,7% registraram envolvimento de representantes da assistência social, 91,5% da saúde e 87,4% da educação.
Ceará já havia registrado índice de 97,8%
O destaque cearense também aparece em outro recorte da Pesquisa MUNIC 2023, divulgado pelo IBGE em outubro de 2024. Na ocasião, o levantamento apontou que 97,8% dos municípios do Estado possuíam Plano Municipal pela Primeira Infância, considerando a existência do documento, independentemente da regulamentação legal.
Na mesma pesquisa, 179 municípios informaram contar com comitês intersetoriais para coordenar políticas públicas destinadas à primeira infância. Outros 178 declararam possuir programas ou políticas específicas para a promoção e defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos.