Uma nova modalidade de cobrança da conta de energia elétrica poderá mudar a forma como parte dos consumidores paga pelo serviço no Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta segunda-feira (9), a proposta da Tarifa Hora Certa, modelo em que o preço da energia varia de acordo com o horário de utilização.
A iniciativa pretende estimular o consumo nos períodos de menor demanda e reduzir a utilização de eletricidade nos horários de pico, quando o custo de geração costuma ser mais elevado.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel. A previsão é que o assunto seja analisado até o fim de 2026, com preparação ao longo de 2027 e início da implantação em 2028.
Quem será afetado pela nova tarifa?
A Tarifa Hora Certa será direcionada aos consumidores de energia elétrica de baixa tensão dos grupos residencial (B1), rural (B2), comercial, industrial e outras atividades (B3), com consumo mensal a partir de 500 quilowatts-hora (kWh).
Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial médio no Brasil é de aproximadamente 160 kWh por mês. Dessa forma, a mudança deverá atingir principalmente os grandes consumidores atendidos em baixa tensão.
A estimativa da agência é alcançar cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras.
Pelas regras propostas, os consumidores com média mensal superior a 500 kWh serão incluídos automaticamente na nova modalidade. Quem estiver abaixo desse limite poderá solicitar a adesão voluntariamente, desde que tenha medidor compatível com o sistema.
Ficarão de fora da mudança os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, programa Luz do Povo, independentemente do consumo. Também não serão incluídas unidades de iluminação pública e aquelas que utilizam sistemas de pré-pagamento.
Cronograma de implantação
A implementação da Tarifa Hora Certa deverá acontecer em três etapas, conforme a faixa de consumo médio das unidades:
- Abril de 2028: consumidores com média mensal a partir de 1.800 kWh;
- Abril de 2029: unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh;
- Abril de 2031: consumidores com média mensal a partir de 500 kWh.
A implantação gradual permitirá que a mudança alcance inicialmente os maiores consumidores e, posteriormente, avance para outras unidades dentro dos critérios estabelecidos.
Como funcionará a cobrança por horário?
Atualmente, a tarifa convencional não apresenta ao consumidor diferenças de preço conforme o horário de utilização da energia. Com a Tarifa Hora Certa, o valor cobrado será dividido em três períodos:
- Horário de ponta: tarifa mais cara, correspondente a três horas consecutivas, geralmente no início da noite;
- Horário intermediário: cobrança com valor intermediário, normalmente aplicada na hora anterior e na posterior ao período de ponta;
- Horário fora de ponta: tarifa mais barata, válida nas demais horas do dia.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor do período fora de ponta, sem variação de preço entre os horários.
Os períodos e os valores cobrados poderão variar de acordo com a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em cada região.
Um exemplo apresentado pela Aneel, com base nos dados da Cemig Distribuidora, mostra a diferença entre os períodos: o quilowatt-hora custa aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta e pode chegar a R$ 1,73 no período de maior demanda. Na tarifa convencional, o valor é de R$ 0,90.
Como a mudança pode reduzir a conta de luz?
A proposta busca estimular os consumidores a reorganizar atividades que exigem maior utilização de energia elétrica, priorizando os horários em que a cobrança será menor.
Comerciantes e pequenos industriais, por exemplo, poderão ajustar os horários de funcionamento de equipamentos e parte da produção para reduzir os gastos com eletricidade.
A mesma possibilidade se aplica às propriedades rurais, especialmente em atividades como irrigação e bombeamento de água, além das residências que conseguem transferir parte do consumo para períodos mais baratos.
Com o novo modelo, dois estabelecimentos que utilizam a mesma quantidade de energia durante o mês poderão receber contas com valores diferentes. A diferença dependerá dos horários em que o consumo estiver concentrado.
Quem conseguir deslocar parte da utilização para os períodos mais baratos poderá economizar. Já os consumidores que mantiverem grande parte do consumo no horário de ponta poderão pagar mais.
Período de transição
Para preparar os consumidores, a proposta prevê uma etapa de adaptação antes da aplicação efetiva da nova cobrança.
Inicialmente, as distribuidoras deverão comunicar aos clientes sobre o enquadramento na modalidade. Em seguida, durante três meses, serão enviadas contas informativas, sem efeito de cobrança pela nova tarifa.
Os documentos apresentarão uma comparação entre os valores calculados pelo modelo convencional e pela Tarifa Hora Certa. O objetivo é permitir que o consumidor conheça seu perfil de utilização e avalie possíveis mudanças na rotina.
Depois desse período, ocorrerá o enquadramento na nova modalidade. Durante a transição, o consumidor poderá optar por deixar a Tarifa Hora Certa e solicitar a migração para uma tarifa plana temporária.
Essa alternativa terá um valor único para todos os horários, superior ao da tarifa convencional. A modalidade temporária poderá ser utilizada por dois anos, contados a partir do início de cada etapa de enquadramento, e será encerrada em 2033. Após esse prazo, as unidades serão faturadas pela Tarifa Hora Certa.
Regras para quem possui energia solar
A proposta também prevê a aplicação da Tarifa Hora Certa às unidades que possuem sistemas de micro ou minigeração distribuída, como painéis solares.
Nesses casos, serão consideradas as unidades que apresentarem consumo ou injeção de energia na rede em média igual ou superior a 500 kWh por mês, considerando o período de apuração de 12 meses. O enquadramento será automático.
As mesmas regras também deverão alcançar novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos. A intenção é incentivar que esses equipamentos funcionem, sempre que possível, nos períodos de menor custo da energia.
Outro ponto previsto pela proposta envolve os consumidores que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica. As unidades com pedidos de conexão apresentados a partir de 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem possibilidade de saída, independentemente do consumo.
Segundo a Aneel, a diferenciação busca preservar os consumidores que já possuem geração própria e não escolheram previamente o modelo de cobrança. Para quem instalar novos sistemas ou estações de recarga após a mudança, a regra será conhecida antes do investimento, permitindo o planejamento do consumo conforme os horários de menor tarifa.