O governo federal transferiu para a próxima semana a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6×1. A medida estava prevista para esta segunda-feira, mas foi adiada em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Turquia, onde participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), e às Filipinas, onde cumprirá uma visita de Estado. O retorno do presidente ao Brasil está previsto para a próxima segunda-feira.
De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, Lula pretende assinar o decreto durante uma cerimônia oficial. A mudança na jornada de trabalho foi uma das bandeiras eleitorais do presidente durante a campanha pela conquista de um quarto mandato. A emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro.
Pelas novas regras, os trabalhadores passarão a cumprir a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial. Após um ano, o limite cairá para 40 horas semanais.
A emenda também determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão a validade automaticamente. A previsão tem provocado preocupação entre representantes do setor produtivo, principalmente devido ao prazo reduzido para adaptação e às particularidades de atividades econômicas que funcionam em jornadas diferenciadas.
Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto deverá estabelecer um processo organizado de transição para o novo modelo de jornada, levando em consideração as características de cada segmento da economia.
O ministro ressaltou que a regulamentação deverá seguir os parâmetros definidos pela emenda constitucional, incluindo a redução da carga horária e a garantia de duas folgas semanais. Ele também destacou a importância das negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores para definir os formatos de escala.
“O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, declarou Marinho.
STF marca audiência para discutir implementação da nova jornada
Paralelamente à regulamentação do governo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta terça-feira uma audiência sobre a implementação das novas regras trabalhistas.
Dino é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que solicita à Corte a ampliação do prazo para adoção da nova jornada. A entidade aponta a proximidade do período natalino como um dos fatores que dificultam a adaptação do setor às mudanças.