A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória que estabelece novas condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta, aprovada na sexta-feira, segue agora para análise do Senado Federal e precisa ser votada até quinta-feira (12) para evitar a perda de validade da medida.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que promove mudanças significativas nas regras originalmente estabelecidas pelo Governo Federal. As alterações foram negociadas com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apesar das resistências da equipe econômica.
Entre as principais mudanças estão a ampliação do universo de operações de crédito que poderão ser renegociadas, a alteração do marco temporal das dívidas contempladas e a inclusão de operações que estão com os pagamentos em dia. O substitutivo também permite a prorrogação de créditos pessoais e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) vinculadas a fornecedores e cerealistas.
A proposta foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão e prevê a ampliação dos prazos para a renegociação, incluindo um período adicional de 120 dias após a regulamentação das novas regras.
Quando editou a medida provisória, em 15 de julho, o Governo Federal estimava que o programa poderia alcançar até R$ 100 bilhões em renegociações de dívidas rurais. Para viabilizar as operações, o Tesouro Nacional destinou R$ 24,3 bilhões à equalização das taxas de juros das linhas de crédito subsidiadas.
O volume de renegociações, porém, ficou abaixo das expectativas iniciais. Até a última quarta-feira, as operações realizadas por meio das linhas de crédito previstas na MP somavam R$ 20 bilhões, o equivalente a apenas 20% do potencial estimado pelo governo.