O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta por apresentar informações incompletas durante a investigação sobre possíveis favorecimentos políticos nas eleições deste ano.
A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A representação apontou que a empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, teria adotado critérios diferentes na distribuição de conteúdos políticos, limitando o alcance de publicações favoráveis a Lula e beneficiando a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Entre as irregularidades apontadas pela equipe jurídica da campanha estavam anúncios pagos com recursos do exterior, divulgação de publicidade negativa produzida com inteligência artificial e retirada de recomendações de publicações favoráveis ao presidente.
Durante a sessão, o advogado Angelo Longo Ferraro afirmou que a empresa classificou os episódios como erros, mas não apresentou justificativas para a ocorrência de problemas que, segundo ele, teriam atingido apenas um dos lados da disputa eleitoral.
Entenda os motivos da multa
A decisão seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. Segundo ele, o TSE estabeleceu 17 medidas para que a Meta prestasse esclarecimentos durante o período eleitoral. No entanto, as respostas encaminhadas pela empresa não apresentaram todos os dados necessários para verificar as denúncias.
O ministro apontou falta de transparência nas informações, destacando que parte dos documentos foi apresentada em língua estrangeira, com dados agrupados e declarações consideradas genéricas.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
A aplicação da multa não representa o encerramento do caso. O TSE continuará apurando se houve favorecimento a determinadas candidaturas por parte da Meta. Ainda não existe prazo definido para a conclusão do processo.
Paralelamente, organizações da sociedade civil encaminharam uma carta ao presidente Lula solicitando medidas para regulamentar as plataformas digitais. Entre as propostas estão regras para remoção de conteúdos e suspensão de contas.
Defesa da Meta
Durante o julgamento, os representantes da Meta rejeitaram as acusações e classificaram como falsas e infundadas as alegações de favorecimento político.
A defesa afirmou que não existem provas de que a empresa tenha adotado tratamento desigual entre as candidaturas.
Em manifestação enviada anteriormente ao TSE, a plataforma também negou ter distribuído conteúdos políticos de maneira enviesada.
Segundo a empresa, os relatórios apresentados por pesquisadores e organizações externas não consideraram diferenças nas estratégias digitais utilizadas pelas campanhas nem a repetição de visualizações de vídeos, fatores que, na avaliação da Meta, poderiam ter influenciado os resultados das análises.
Informações – Agência Brasil