Fiscalização apreende 156 kg de alimentos irregulares em supermercado de Fortaleza

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A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu aproximadamente 156 quilos de alimentos impróprios para comercialização em um supermercado localizado no bairro Henrique Jorge, na tarde da última terça-feira (17). Durante a fiscalização, foram encontrados 70 quilos de peixes variados e 71 quilos de linguiças sem rotulagem e sem selo de inspeção sanitária, além de 15 quilos de fígado bovino descongelado.

A comercialização de produtos de origem animal sem identificação e certificação sanitária impossibilita verificar a procedência e as condições em que os alimentos foram produzidos. Além disso, o armazenamento de produtos congelados em temperaturas inadequadas compromete a conservação e pode favorecer a multiplicação de microrganismos prejudiciais à saúde.

De acordo com Helayne Lima, gerente de fiscalização da Agefis, a retirada desses produtos de circulação é uma medida preventiva para evitar riscos à população. Segundo ela, a ausência de selo de inspeção ou o armazenamento fora da temperatura adequada impede garantir a segurança dos alimentos, podendo provocar problemas como intoxicações alimentares.

Legislação e penalidades

As irregularidades identificadas durante a operação contrariam a Lei Municipal nº 8.222/1998, que estabelece normas sanitárias em Fortaleza. A autuação também considerou o artigo 1º da Lei Federal nº 1.283/1950, que determina a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, e o artigo 80 do Decreto Federal nº 9.013/2017, que estabelece regras de conservação e proíbe o recongelamento de produtos que perderam suas características originais.

O supermercado foi autuado e terá 15 dias para apresentar defesa, além de providenciar a correção dos problemas identificados. Após o encerramento dos prazos legais, a Agefis deverá realizar uma nova vistoria para conferir se as determinações foram cumpridas.

Caso as irregularidades continuem, o estabelecimento poderá sofrer novas sanções administrativas, incluindo outras autuações e até mesmo a interdição, conforme as previsões legais. A definição das penalidades ocorrerá após a conclusão do processo administrativo.

Como denunciar irregularidades

Consumidores que identificarem problemas sanitários em estabelecimentos comerciais podem registrar denúncias por meio da Central 156, do portal de denúncias da Agefis ou do aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.