STF adia pela quinta vez julgamento sobre o piso nacional dos professores

Foto: Reprodução/ Helene Santos/ Casa Civil

Em um novo capítulo do julgamento sobre a adoção do piso nacional dos professores da educação básica, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Plenária de quarta-feira (dia 18), marcando a discussão para a tarde desta quinta-feira (dia 19). Esta é a quinta tentativa de discutir o tema — após os autos terem sido devolvidos pelo minsitro Gilmar Mendes, a votação foi marcada para o dia 14 de outubro, depois 11 de novembro, 12 de novembro e, então, 18 de novembro.

De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), os ministros da corte entraram em acordo e definiram a ordem da pauta da próxima sessão, deixando o julgamento do Rescurso Extraordinário 1326541 para o fim da plenária.

“A orientação do Sepe é que a categoria continue a pressionar os ministros. Como o canal do Supremo no YouTube não permite comentários, o Sepe orienta que a categoria envie e-mails aos gabinetes, buscando sensibilizar os ministros sobre a importância do julgamento e seus impactos para os profissionais da educação”, pontuou o sindicato em comunicado.

Entenda a matéria

O caso analisa se o piso nacional do magistério deve ser adotado como base para o vencimento-básico inicial da carreira, com reflexo nos demais níveis. A repercussão geral foi reconhecida no Tema 1.218. Isso significa que sua tese será aplicada a casos semelhantes que estejam em discussão ou venham a ser discutidos em qualquer instância.

A Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério, válido para professores com jornada de 40 horas semanais, isto é, o valor mínimo que esses profissionais devem receber. Neste ano, o piso foi ajustado para R$ 5.130,63 em janeiro.

Até o momento, três ministros já votaram: Cristiano Zanin, relator da proposta, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Na visão do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe-RJ), o relator apresentou um parecer pouco objetivo sobre a questão principal da ação, o que abre margem para diversas interpretações, na visão do sindicato. Já Toffoli e Moraes abriram divergência.

O caso teve início em São Paulo, em setembro de 2020. Uma professora da educação básica da rede estadual entrou na Justiça para pedir a equiparação do salário-base ao piso nacional da categoria. A professora perdeu em primeira instância, mas recorreu e ganhou em segunda. O governo estadual de São Paulo, por meio da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, interpôs então um recurso extraordinário.

O governo alega que o pedido da requerente viola o entendimento do STF em 2018, quando a ministra Cármen Lúcia suspendeu uma decisão judicial que estendia aos professores da rede estadual paulista uma parcela complementar para elevar o vencimento ao piso nacional. Já a professora requerente argumenta que o caso já foi decidido em 2008, na lei que estabelece o piso nacional dos professores.