A poucas horas da abertura da sessão desta quarta-feira (14), no Senado, o governo conseguiu 54 assinaturas para apresentar o requerimento de calendário especial que pode permitir a votação, no mesmo dia e em dois turnos, da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1, reduz a jornada semanal e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A articulação foi confirmada nesta terça-feira (13) pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), também anunciou que pretende colocar o requerimento em votação nesta quarta, quando será realizada a quinta e última sessão de discussão da PEC antes da análise em primeiro turno.
“Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. […] Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre.
Se o calendário especial for aprovado, o Senado poderá abreviar os intervalos regimentais e realizar as duas votações da PEC no mesmo dia.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno.
GOVERNO QUER ACELERAR PROMULGAÇÃO
Governistas trabalham para concluir toda a tramitação antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. A expectativa entre aliados é de que, caso o Senado aprove o texto sem alterações que obriguem seu retorno à Câmara, a PEC possa ser promulgada antes da votação presidencial.
Normalmente, entre o primeiro e o segundo turno de uma PEC no Senado há um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão. O calendário especial permite reduzir ou dispensar esse período.
Teresa Leitão afirmou que a “receptividade” à proposta está “muito boa” e destacou que parlamentares de oposição já manifestavam apoio ao fim da escala 6×1 antes mesmo de Flávio Bolsonaro (PL) anunciar, nesta terça-feira, que votará favoravelmente.
O candidato do PL vinha fazendo críticas à PEC e defendendo uma alternativa de maior flexibilidade na jornada, com possibilidade de negociação dos horários e remuneração proporcional às horas trabalhadas. Na véspera da votação, porém, afirmou que acompanhará o que classificou como a vontade da maioria dos trabalhadores.
Flávio não participou nem discursou nas quatro primeiras sessões de discussão da proposta realizadas no plenário.
Também há manifestações favoráveis entre parlamentares de partidos de oposição. No Republicanos, por exemplo, o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF) já defenderam publicamente a mudança.
DE 44 PARA 40 HORAS
A PEC reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação será gradual. Dois meses depois da entrada em vigor, a jornada cairá para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso. Um ano depois dessa primeira redução, o limite passará para 40 horas.
O texto prevê exceção para trabalhadores com ensino superior e remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS — valor informado no texto em discussão como superior a R$ 21.188 mensais.