A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa realiza audiência pública virtual nesta segunda-feira (13) para debater a preservação e manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Brasil (Correios) no patrimônio público brasileiro. O evento atende a requerimento do deputado Elmano Freitas (PT) e vai acontecer a partir das 15h pela plataforma Zoom.
De acordo com o parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 de agosto deste ano projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, com a venda de 100% do capital da estatal para um único comprador.
Além disso, conforme o deputado, o projeto prevê a garantia à empresa que comprar os Correios exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.
“Os Correios garantem diversos direitos sociais constitucionalmente assegurados. As correspondências representam um valor simbólico, por meio dos Correios levam-se medicamentos, provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), urnas eletrônicas, além de livros das escolas de todos os cantos do Brasil”, aponta Elmano Freitas.
Ele acrescenta ainda que entre os serviços essenciais à garantia de direitos oferecidos pelo órgão estatal está a inscrição e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), fundamental nos municípios das regiões Norte e Nordeste com dificuldade de acesso à internet.
O deputado salienta ainda os números expressivos da companhia. “Em 2020, os Correios registraram lucro de R$ 1,53 bilhão, segundo balanço divulgado no Diário Oficial da União, sendo o quarto ano seguido com resultados positivos, apesar da crise em diversos setores da economia”, registra.
Estão convidados para participar da audiência o deputado Guilherme Sampaio (PT); a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect/CE), Lourdinha Félix; o presidente do Sintect/MG, Robson Silva; o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas em Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Rivaldo da Silva; a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares; dentre outras autoridades.
(*)com informação da AL
