Em pronunciamento realizado hoje (6) pela manhã, o vereador Acrísio Sena (PT) criticou o anúncio da Prefeitura de Fortaleza de armar parte da Guarda Municipal. “Pesquisei a legislação que define as competências desta corporação. Em nenhuma delas existe qualquer menção relacionada a atribuir à Guarda o poder de polícia, a não ser de cunho administrativo”, ressaltou.
O parlamentar citou a Lei Complementar nº 19, de 2004, que especifica as funções da Guarda, que diz que ela deve atuar de forma preventiva e ostensiva de bens e instalações do Município. No máximo, firmar convênios com órgãos e entidades públicas – municipais, estaduais ou federais – para prestar serviços na área de segurança.
Além disso, Acrísio Sena usou os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016. “O Brasil ocupa hoje a 10ª posição em mortes por armas de fogo em todo o mundo. São 123 vítimas a cada dia do ano, cinco mortes a cada hora. Sei que a violência gera medo nas pessoas, mas os estudos mostram que o caminho para a paz é o desarmamento, e não o sentido inverso”, finalizou.
