Tramita na Câmara Federal um Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de exigir que os candidatos a cargos do legislativo e do executivo apresentem atestado de saúde física e laudo de sanidade mental. A advogada Priscila Brito, especialista em direito eleitoral, comentou sobre o assunto em sua participação no Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (5).
Segundo a advogada, o Projeto de Lei (PL) 159/2020 é de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), do Espírito Santo, e altera o artigo 94 do código eleitoral que trata sobre a documentação que o candidato deve apresentar quando protocola o sue pedido de registro de candidatura. Desta maneira, o projeto insere uma nova obrigação no artigo, o atestado de saúde física e mental.
“Esse tema vem sendo bastante discutido no Congresso Federal, diante dos inúmeros tumultos que lá ocorreram. Inclusive foi feita uma enquete no site do Senado Federal, mas que não obteve muita atenção dos internautas”, diz Priscila.
A advogada ainda acrescentou que o deputado federal que propôs o projeto justificou a iniciativa afirmando que é preciso passar alguma segurança aos eleitores de que aqueles que pleiteiam cargos para representá-los, possuem as condições mentais necessárias para desempenhar bem a função.
Confira na íntegra o comentário da advogada Priscila Brito: