Agentes de proteção da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza estão fiscalizando a entrada e permanência de crianças e adolescentes no Halleluya, que teve início nessa quarta-feira (19/07) e segue até o próximo domingo, na Associação Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), localizada na Avenida Alberto Craveiro, 2222, Bairro Castelão. Crianças só podem entrar no evento acompanhadas por adultos. Já os adolescentes podem entrar desacompanhados.
O trabalho segue determinação do juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, coordenador das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza. O magistrado disciplinou a atuação dos agentes por meio da Portaria nº 16/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
O magistrado estabeleceu que os agentes de proteção fiscalizem, além do evento, o entorno onde ficam os vendedores ambulantes, dando atenção especial à venda ou distribuição de bebidas alcoólicas. Segundo a portaria, considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos de idade.
O juiz afirmou que a criança desacompanhada dos pais e que encontra-se na companhia de um adulto, está autorizada. Levou em consideração costumes, tradições, hábitos brasileiros e, em especial, os cearenses, onde prevalece o espírito da informalidade, nos quais é comum e rotineiro que pessoas com relação de amizade e confiança levem e acompanhem os filhos de outras.
Com informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
