A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta quarta-feira (20), as empresas Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para que adotem medidas imediatas de combate e prevenção a fraudes digitais relacionadas ao programa Novo Desenrola Brasil.
A iniciativa foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), após solicitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
O objetivo é proteger a população contra golpes que utilizam indevidamente o nome do programa federal de renegociação de dívidas, lançado oficialmente no último dia 4 de maio.
Segundo a AGU, a atuação das plataformas deverá ocorrer em três áreas principais:
- publicidade digital;
- lojas de aplicativos;
- e serviços de correio eletrônico.
Entre as medidas solicitadas pelo governo federal estão:
- análise rigorosa de anúncios relacionados ao Novo Desenrola;
- remoção imediata de conteúdos enganosos;
- bloqueio de aplicativos fraudulentos;
- e monitoramento de mensagens que utilizem indevidamente o nome do programa ou marcas do governo federal.
A AGU também pediu que mensagens suspeitas sejam automaticamente classificadas como spam para reduzir o alcance das tentativas de golpe.
O governo alerta que criminosos têm criado páginas falsas e anúncios enganosos prometendo renegociação facilitada de dívidas mediante pagamento de taxas indevidas, principalmente por meio de Pix.
A orientação oficial é que os cidadãos utilizem apenas canais autorizados pelo Governo Federal para acessar informações sobre o Novo Desenrola Brasil.