O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Receita Federal apresente, em até 90 dias, um plano de ação para reduzir o excedente de aproximadamente 13 milhões de registros de CPF identificados em auditoria realizada pela Corte.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (19) após análise da qualidade, integridade e confiabilidade da base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Embora o TCU tenha reconhecido que o sistema apresenta, em geral, boa qualidade e controles internos adequados, a auditoria apontou distorções consideradas relevantes em áreas sensíveis do cadastro.
O principal problema identificado foi a diferença entre:
- o número de CPFs regulares existentes na base da Receita Federal;
- e a população brasileira registrada pelo Censo 2022 do IBGE.
Segundo o relatório:
- a base da Receita apontava 216,84 milhões de CPFs regulares;
- enquanto o Censo contabilizou 203,08 milhões de habitantes;
o que representa uma diferença de:
- 13,76 milhões de registros.
O TCU observou que parte dessa divergência pode ocorrer porque:
- o CPF inclui brasileiros residentes no exterior;
- estrangeiros cadastrados;
- e pessoas que ainda permanecem ativas no sistema mesmo após o falecimento.
Ainda assim, o Tribunal considerou o excedente elevado.
Para efeito da auditoria, a Corte definiu como aceitável uma diferença máxima de:
- 2% acima da população brasileira;
percentual amplamente superado pelos números encontrados.
DISTORÇÃO É MAIOR ENTRE IDOSOS
Segundo o relatório, a discrepância se torna ainda mais acentuada nas faixas etárias mais elevadas.
Entre pessoas com:
- 100 anos ou mais;
a base da Receita Federal apresentava:
- 349,6 mil CPFs regulares;
enquanto o Censo do IBGE registrou:
- apenas 37,8 mil pessoas nessa faixa etária.
A diferença chega a:
- 311,8 mil registros;
- equivalente a 824,6%.
Para o TCU, os números indicam possíveis falhas estruturais no encerramento dos cadastros após óbitos e na atualização das informações da base de dados.
A Corte determinou que a Receita Federal apresente um plano detalhado com:
- cronograma;
- responsáveis;
- e medidas para reduzir gradualmente as inconsistências identificadas.