A Advocacia Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o adicional de 25% em seu benefício, para casos em que eles precisam de cuidadores.
A informação foi confirmada por uma fonte ligada ao órgão. Procurada, a AGU informou que “não foi notificada da decisão e que, tão logo seja, analisará a melhor estratégia recursal para a questão”. Atualmente, o acréscimo é válido apenas para aposentados por invalidez que necessitam de cuidados permanentes.
O entendimento do STJ da última quarta-feira é vinculante, ou seja, precisa ser aplicado a todos as instâncias da Justiça. Em todo o Brasil, 769 processos estavam suspensos aguardando a decisão da Corte.
O valor adicional é calculado sobre a renda mensal do segurado e também entra no pagamento do 13º salário. O valor das aposentadorias é limitado ao teto previdenciário, que é de R$ 5.645,80, em 2018. Porém, o ganho total, já com o adicional, pode ultrapassar esse valor.
Durante o julgamento, a ministra Regina Helena Costa, que havia pedido vista no processo, destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS.
— Não podemos deixar essas pessoas sem amparo — afirmou.
O INSS informou que “ainda não foi comunicado da decisão e só a partir daí poderá avaliar as providências cabíveis”.
O Ministério da Fazenda informou que vai avaliar os impactos e desdobramentos da decisão do STJ. A Secretaria de Previdência, vinculada à pasta, avaliará o impacto sobre as contas públicas “tão logo tenha acesso ao inteiro teor da decisão”.
Com informações O Globo
