A 10ª Região Militar, por meio de nota enviada a este site e à produção do Jornal Alerta Geral, com questionamentos sobre reclamações de moradores de áreas rurais da Região dos Inhamuns que recebem água com teor de sal, transferiu para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a responsabilidade pela decisão para o fornecimento da água distribuída pelos carros pipa.

A nota destaca que ‘’É reponsabilidade do ente municipal fornecer, mensalmente, para a autoridade de saúde pública municipal, os laudos de controle de qualidade da água a ser distribuída e os laudos dos mananciais de captação de água, quando esta não for proveniente de órgão responsável pelo fornecimento de água para consumo humano’’.

Em outro ponto da nota, o comando da 10ª RM relata que após queixas levadas pela prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD), ao Ministério do Desenvolvimento Regional, ‘’de imediato, a Organização Militar Executora (OME) suspendeu temporariamente a distribuição de água no município, até ser resolvido o problema do laudo de potabilidade’’.

A nota ressalta que ‘’A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) determinou equipes que foram ao local e fizeram duas análises da água, emitindo o parecer anexo, que foi enviado, por meio de ofício ao município, onde relata que o manancial possui condições de potabilidade para consumo humano’’.

Ao final do texto, a 10ª RM afirma que ‘’Diante do acima exposto e, tendo em vista que a SEDEC emitiu uma nota técnica sobre o a avaliação da qualidade da água relativa ao poço mogno que atende a Região, é possível concluir, salvo melhor juízo, que a melhor instituição para falar sobre a qualidade (salinidade) da água é aquela Secretaria’’.

ÍNTEGRA DA NOTA ENVIADA PELO COMANDO DA 10ª Região Militar do Exército

Prezados srs,

Em complemento à solicitação de entrevista sobre a situação da distribuição de água na região de Inhamuns, informamos o que segue:

Como a 10ª RM acompanha as queixas dos moradores de comunidades rurais da Região dos Inhamuns?

Mesmo determinando que seja apurado pela Organização Militar responsável, são atribuições do ente municipal, segundo a Portaria que regula a Operação: controlar o recebimento de água nas localidades; fornecer mensalmente para a autoridade de saúde pública municipal os laudos de controle de qualidade da água a ser distribuída e os laudos dos mananciais de captação de água, quando esta não for proveniente de órgão responsável pelo fornecimento de água para consumo humano; fiscalizar as condições estruturais e sanitárias das cisternas dos pontos de abastecimento; realizar o monitoramento do controle da qualidade de água a ser distribuída, segundo parâmetro e frequência definidos por Portaria de água, quando esta não for proveniente de órgão responsável pelo fornecimento de água para consumo humano; e realizar o monitoramento da qualidade da água no ponto de abastecimento dos carros-pipa, ou seja, no reservatório onde a água é armazenada, por meio de análises laboratoriais em amostras da água dos parâmetros turbidez, cloro residual livre e coliformes totais/Escherichia coli, com frequência mensal ou outra estabelecida pela autoridade de saúde pública municipal.

Será enviada uma equipe técnica para verificar o problema?

Conforme já esclarecido no item anterior, essa demanda é de responsabilidade do ente municipal e, nesse caso A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) determinou que equipes fossem ao local e fizessem duas análises da água. Os pareceres emitidos foram enviados, por meio de ofício ao município; os mesmos relatam que o manancial possui condições de potabilidade para consumo humano. Cabe destacar ainda, que na Região existem outras formas de entrega de água, além da fornecida pela Operação Carro-Pipa.

Quanto aos pipeiros, quando a água não é entregue, como fica a situação dos donos dos carros pipas que fizeram o transporte da água?

A comprovação de entrega de água é feita por meio de um sistema que autentica o recebimento da água por meio de uma pessoa indicada pela prefeitura. Caso o pipeiro se sinta prejudicado, deverá entrar em contato imediato com a Organização Militar informando o ocorrido, ou pode, ainda, requerer que seja analisada uma entrega que não foi atestada, que será devidamente apurada, não causando prejuízo para os prestadores de serviço.

Diante do acima exposto e, tendo em vista que a SEDEC emitiu uma nota técnica sobre o a avaliação da qualidade da água relativa ao poço mogno que atende a Região, é possível concluir, salvo melhor juízo, que a melhor instituição para falar sobre a qualidade (salinidade) da água é aquela Secretaria.