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A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa apresentou, nessa sexta-feira (17/11), o projeto “Poços de Produção: Água para produzir e beber”. A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e do deputado Carlos Matos (PSDB), presidente do Colegiado. Na oportunidade, foi assinado o protocolo entre Assembleia, Banco do Nordeste e demais instituições envolvidas.

O deputado Carlos Matos explicou que a iniciativa é fruto do relatório da Comissão Especial de Acompanhamento da Transposição de Águas do Rio São Francisco da AL e tem a meta de perfurar seis mil poços profundos no Ceará, para minimizar o colapso hídrico. “É uma inovação institucional. Com esse programa, somente no último ano, foram perfurados 4.200 poços. Mas temos demanda de pelo menos mais seis mil poços”, assinalou.

De acordo com o parlamentar, haverá aos interessados o acesso a crédito de R$ 100 milhões, do Banco do Nordeste. Ele também destacou o trabalho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), “que esteve atuante” e já cadastrou 2.600 interessados para a meta de seis mil. “Havendo engajamento de cada uma das regiões do Estado, iremos cumprir essa meta”, afirmou.

Os novos poços representariam um incremento de 25% no total perfurado, observou Carlos Matos. A estimativa é que, dos 40 mil poços existentes, somente 24 mil (60%) estejam ativos. Para participar, o produtor rural deve preencher uma ficha junto à Ematerce, que vai auxiliar com o preenchimento da autodeclaração de licença e obtenção da outorga de construção. Depois, a solicitação será avaliada pelo banco, que passará para a empresa responsável pela elaboração de projetos e, na sequência, para a formulação de estudo e orçamento pela responsável pela perfuração dos poços. Os recursos liberados terão juros de 2% ao ano, com três anos de carência e sete anos para a amortização do empréstimo, de acordo com o parlamentar.

Representando o Banco do Nordeste, Jeania Rogério Gomes explicou que a instituição tem várias linhas de financiamento para atender a todos que ainda não têm poços. “Creio que nesse programa haverá uma demanda mais qualificada e avançará mais rápido”, frisou.

O secretário executivo de Recursos Hídricos, Francisco Viana, disse que o programa nasce em uma boa hora, e que não deve parar com a chegada das chuvas de 2018. ”Ele é fundamental, mesmo nos anos com chuvas regulares”.

Com Informações Assembleia Legislativa Do Estado do Ceará