A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu reconhecimento no âmbito do Pacto Cearense pela Primeira Infância, iniciativa lançada em 2025 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará) para fortalecer políticas públicas destinadas a crianças de zero a seis anos.
A Casa conquistou dois emblemas nas categorias Ampliação e Qualificação dos Serviços e Fortalecimento da Governança, com base em ações legislativas e fiscalizatórias desenvolvidas nos últimos meses. Um terceiro reconhecimento, na categoria Melhoria da Gestão de Recursos, segue em processo de avaliação.
A adesão da Alece ao pacto foi formalizada no lançamento da iniciativa, com assinatura do presidente da Assembleia, deputado Romeu Aldigueri (PSB), reafirmando o compromisso institucional com o aprimoramento das políticas para a primeira infância.
Entre as ações destacadas estão projetos aprovados no Plenário 13 de Maio, além da realização de cursos, debates e eventos voltados à proteção integral das crianças, consolidando uma agenda permanente na área.
O Pacto Cearense pela Primeira Infância reúne instituições públicas e privadas e é orientado por princípios como garantia de direitos, intersetorialidade, equidade, transparência dos gastos sociais, sustentabilidade e participação social, visando assegurar o desenvolvimento integral na primeira etapa da vida.