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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) entregou, nesta quarta-feira (20), certificados para 64 concludentes das primeiras turmas da disciplina eletiva “Educação Fiscal e Cidadania”. Foram contemplados alunos das escolas Walter de Sá Cavalcante e São José. Com carga horária de 40 horas, a matéria abordou temas como cidadania fiscal, tributação e controle social. As atividades tiveram início em 6 de fevereiro e prosseguiram até 28 de junho deste ano. Hoje (21), às 15h, será a vez de 12 alunos da Escola em Tempo Integral Monsenhor Dourado receberem seus diplomas.

A iniciativa de levar para as salas de aula a reflexão sobre o retorno social do pagamento de tributos é uma parceria da Sefaz-Ce, por meio do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), e da Secretaria da Educação do Estado (Seduc). No ano passado, 32 professores da rede de ensino estadual participaram de uma formação sobre o tema. Atualmente, 63 escolas em tempo integral ofertam a disciplina.

Pedro Azevedo, 18 anos, foi um dos estudantes que recebeu o certificado. Ele ressaltou a importância de estudar sobre a função socioeconômica dos tributos. “Mudou a minha concepção sobre o que é imposto. Me fez ver que o imposto não é uma coisa ruim, mas uma coisa boa, que eu posso usar a meu favor. As aulas eram supercriativas. O professor tinha uma metodologia muito boa. Isso vai ter uma mudança enorme na nossa vida, no nosso futuro”, disse.

Para a coordenadora do PEF-CE, Imaculada Vidal, a parceria com a Seduc é muito positiva. “A realização da eletiva de educação fiscal congregando alunos, professores e comunidade alcança concretamente o objetivo do PEF, de fomentar junto à sociedade a reflexão – e a mudança de comportamento subsequente – sobre o papel dos tributos na garantia dos direitos, na implementação de políticas públicas que proporcionem conquistas sociais”, afirmou.

O professor da Walter de Sá Cavalcante, Ricardo Normando, passou pela capacitação oferecida pela Fazenda e foi o responsável por implantar a disciplina na escola em que leciona. “ Diante da importância da educação fiscal, abrimos um curso paralelo para a comunidade. Aí, casamos com a educação financeira e mostramos para as pessoas que é importante quando essa educação financeira se junta aos conhecimentos sobre como o estado funciona, sobre a função do tributo, para que elas possam construir uma sociedade mais forte, saibam cobrar, acompanhar a aplicação dos recursos e, com isso, ter um senso de cidadania maior”, afirmou.

Programa de Educação Fiscal

A Secretaria da Fazenda desenvolve, desde 1998, o Programa Estadual em Educação Fiscal (PEF), visando à promoção do exercício da cidadania, por meio da conscientização da sociedade sobre a função social dos tributos. O PEF atua disseminando os conhecimentos a respeito das atividades administrativas e financeiras do Estado, fomentando o controle social e a participação.

O PEF promove diversas atividades, entre elas a formação de professores em capacitação presencial e a distância; palestras para estudantes de ensino fundamental, médio e universitário; estímulo à pesquisa científica e acadêmica nos temas de interesse como tributação e cidadania; elaboração de material didático que facilite a compreensão da sociedade, tornando os tributos um assunto de mais fácil compreensão e instrumentalizando o cidadão à participação social.

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