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Foto: Queiroz Netto

Quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem acesso às vagas especiais de estacionamento. Para conscientizar a população sobre o direito ao credenciamento especial desse público, a Autarquia Municipal de Fortaleza vai realizar hoje, uma ação educativa na Praça das Flores, no bairro Aldeota, para alertar sobre o respeito aos autistas no trânsito.

A atividade, marcada para 9h, será realizada em parceria com Associação Fortaleza Azul (FAZ), composta por familiares de pessoas com autismo, que vão interagir com a população no local. Agentes e educadores da Autarquia vão distribuir material informativo e também dialogar sobre o tema. O objetivo é informar que esses usuários têm direitos no trânsito, além de estimular o respeito às vagas especiais de estacionamento.

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, estabelece que autistas são considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e, portanto, o acesso às vagas prioritárias de estacionamento também devem atender esse público. O direito vale mesmo quando a pessoa com autismo não é condutora do veículo.

Para usufruir deste direito, é necessário obter a credencial junto à AMC e colocá-la no painel do veículo. A credencial pode ser solicitada em um dos canais de atendimento online (aplicativo e site AMC Trânsito), na própria sede e nas centrais de atendimento presencial, como Vapt-Vupt de Messejana e Antônio Bezerra. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado, além do laudo médico que comprove a condição. O documento é válido por cinco anos. Depois do prazo, é preciso renová-lo.

(*) com informações da prefeitura de Fortaleza

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