O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória com ações para reduzir o tempo de espera no atendimento a beneficiários do INSS. A informação foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência, segundo a CNN Brasil. De acordo com o órgão, a medida tenta combater os efeitos da pandemia do coronavírus que levou o tempo de espera de agendamento de perícia médica de 17 dias, em janeiro de 2020, para 66 dias atualmente. De acordo com o dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSSS), há estoque de 762 mil agendamentos pendentes da fila da perícia médica.
A principal mudança prevista na MP é a previsão de que poderá ser dispensada a emissão de parecer da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, sendo o benefício concedido com base em atestados e laudos médicos.
Por outro lado, segurados que estejam recebendo auxílio-acidente concedido judicial ou administrativamente estarão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, processo de reabilitação profissional ou tratamento.
