O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas medidas para coibir práticas abusivas na realização de chamadas telefônicas em massa. A decisão determina o uso obrigatório do processo de autenticação de chamadas para contratantes de serviços de telefonia que realizem mais de 500 mil chamadas por mês.
O serviço Origem Verificada será utilizado em duas frentes. A identificação permanece facultativa, possibilitando ao consumidor saber exatamente quem está realizando a chamada. Já a autenticação torna-se obrigatória para grandes chamadores, proporcionando à Anatel dados e informações que permitem uma atuação mais precisa e eficaz no combate a abusos.
Com a autenticação, será possível monitorar, em tempo real, as chamadas originadas por grandes chamadores e adotar medidas específicas conforme a necessidade de cada caso.
A decisão também determina que as áreas técnicas da Anatel elaborem e implementem um plano de ação que assegure rastreabilidade, segurança, proteção ao consumidor e responsabilização de todos os agentes envolvidos na cadeia de envio de chamadas. Além disso, foi orientada a priorização do combate a fraudes e práticas abusivas, com a previsão de que a autenticação seja universal em toda a rede no prazo de três anos, conforme estabelecido no novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.
Informações – Anatel