O que está ruim, pode ficar pior. Esse, pelo menos, é o temor entre representantes de entidades que representam os direitos dos consumidores após a Anatel decidir que as empresas de telefonia poderão reduzir o número de lojas com atendimento presencial e vender planos que ofereçam apenas atendimento digital para resolver os problemas do dia a dia dos clientes.
Como contrapartida dessas normas, as operadoras terão que diminuir as ligações indesejadas para o telefone dos consumidores.
As novas regras fazem parte d Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado, no último dia 27 de outubro, pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
CONSUMIDORES DESAMPARADOS
As empresas – como Tim, Vivo e Claro, como destaca, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, devem manter ao menos uma loja de atendimento presencial para cada região com 100 mil habitantes ou mais, com uma unidade adicional a cada 400 mil habitantes.
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O jornalista Beto Almeida destaca, em seu comentário, as restrições para os consumidores terem os seus direitos preservados e observa que, nessa área, sempre prevalece o poderia das empresas de telefonia.
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Com a nova regra, as operadoras só serão obrigadas a ter um local de atendimento presencial em cada região que tenha 100 mil usuários ativos, independentemente do número de habitantes. Isso significa que, conforme projeção da própria Anatel, que o número de lojas físicas pode diminuir de 2.800 para 789 no País todo.
O relator do processo na Anatel, conselheiro Vicente Aquino, chegou a propor um meio-termo para os consumidores não ficarem abandonados e defendeu que a obrigação de atendimento presencial deveria ser nas cidades com pelo menos 50 mil usuários.
A proposta foi, porém, rejeitada. Especialista em Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Luã Cruz, define a decisão da Anatel como preocupante. Segundo Cruz, a decisão foi tomada mesmo após o Idec expor posições contrárias.
O mais preocupante: em muitas localidades, o consumidor dependerá exclusivamente do 0800 ou do atendimento virtual para resolver seus problemas.
