A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, nesta terça-feira (11), o pedido de reconsideração apresentado pela Enel São Paulo e manteve a decisão que instaurou o processo administrativo que poderá resultar na caducidade da concessão da distribuidora. A decisão também ganha repercussão no Ceará, onde a empresa enfrenta dificuldades no processo de renovação de sua concessão.
Por unanimidade, a diretoria da Aneel acompanhou o voto do relator Fernando Mosna, que concluiu que os argumentos apresentados pela concessionária não foram suficientes para afastar as falhas apontadas pela fiscalização nem demonstraram qualquer irregularidade capaz de invalidar a decisão tomada pela agência em abril. Com isso, permanece em vigor o Despacho nº 1.214/2026, enquanto o processo de caducidade segue sua tramitação, sob a relatoria da diretora Agnes da Costa.
Durante a sessão, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, fez uma firme defesa da atuação da agência reguladora e rebateu as críticas de que o procedimento aumentaria a insegurança jurídica no setor elétrico. Segundo ele, a abertura do processo foi precedida por diversas medidas administrativas, como planos de melhoria, advertências, multas e um Termo de Intimação, demonstrando que a Aneel esgotou os instrumentos de fiscalização antes de adotar a medida mais rigorosa.
Sandoval também rejeitou a tese de que a agência estaria restringindo o direito de defesa da concessionária e afirmou que retirar do regulador os instrumentos para exigir a prestação adequada dos serviços comprometeria o interesse público.
O diretor destacou ainda que o processo não afasta o diálogo com o Ministério de Minas e Energia nem impede a busca de soluções, mas ressaltou que isso não pode significar o enfraquecimento da capacidade fiscalizadora da Aneel.
O relator Fernando Mosna enfatizou que a abertura do processo de caducidade representa o resultado de uma escalada regulatória construída ao longo de vários anos, diante de falhas recorrentes na prestação dos serviços. Segundo ele, a Enel São Paulo acumula mais de R$ 320 milhões em multas, foi submetida a nove Planos de Resultados, dos quais sete tiveram desempenho considerado insatisfatório, cenário que diferencia a empresa de outras distribuidoras do país.
Entre os fatores analisados pela fiscalização está a resposta da concessionária ao forte evento climático registrado em dezembro de 2025. Apesar de reconhecer melhorias em períodos de normalidade, a Aneel concluiu que a empresa não demonstrou capacidade operacional suficiente para enfrentar situações de grande contingência, registrando elevado tempo de atendimento às ocorrências e demora no restabelecimento do fornecimento de energia.
No recurso, a Enel sustentou que restabeleceu o serviço para 80,2% dos consumidores em até 24 horas, percentual superior ao parâmetro de 80% utilizado no acompanhamento da agência. A empresa alegou que a decisão utilizou outro critério de cálculo, baseado no chamado “pico simultâneo”, apontando suposta contradição. O argumento, porém, foi rejeitado pela diretoria da Aneel, que decidiu manter integralmente o processo administrativo.