A Justiça dos Estados Unidos abriu um novo capítulo na responsabilização das grandes empresas de tecnologia. Um tribunal federal de apelações autorizou o prosseguimento de mais de 3 mil ações judiciais contra a Meta (Facebook e Instagram), Google (YouTube), TikTok e Snapchat, acusadas de desenvolver plataformas deliberadamente viciantes para crianças e adolescentes. A decisão também reforça o debate sobre a necessidade de maior agilidade da Justiça brasileira no julgamento de processos semelhantes.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, rejeitou recursos apresentados pela Meta e pelo TikTok, que buscavam impedir o andamento das ações. Os magistrados entenderam que os recursos foram apresentados antes do momento processual adequado e mantiveram válida a decisão da primeira instância.
Além disso, o tribunal negou um pedido da Meta para suspender o julgamento de uma ação movida pelos procuradores-gerais de 29 estados norte-americanos, que acusam a empresa de coletar ilegalmente dados de menores, criar mecanismos para manter crianças e adolescentes conectados por mais tempo e induzir usuários ao erro sobre a segurança de suas plataformas.
A decisão ocorre poucos dias após outra derrota da Meta na Justiça. Um juiz do Estado do Novo México concluiu que a empresa contribuiu para um problema de saúde pública ao ampliar riscos à saúde mental de adolescentes. A companhia foi condenada a destinar US$ 567 milhões para um fundo voltado ao atendimento psicológico de jovens e a adotar medidas adicionais de proteção aos usuários menores de idade.
As ações foram apresentadas por estados, municípios, distritos escolares, famílias e usuários, que acusam as plataformas de utilizar mecanismos projetados para estimular a dependência digital entre crianças e adolescentes.
Segundo os processos, esse modelo de funcionamento teria contribuído para o crescimento de casos de depressão, ansiedade, distúrbios de imagem corporal e outros problemas de saúde mental, agravando uma crise que preocupa autoridades de saúde pública nos Estados Unidos.
Os autores das ações também sustentam que a proteção jurídica prevista na Seção 230 da legislação americana não pode ser utilizada para blindar empresas quando as acusações envolvem o próprio desenvolvimento e o design dos produtos digitais.
Os processos estão sob a coordenação da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, na Califórnia, e buscam indenizações bilionárias, multas e ressarcimentos. Paralelamente, as empresas enfrentam centenas de outras ações semelhantes na Justiça estadual, incluindo um processo consolidado que reúne aproximadamente 3.300 ações.
A decisão da Justiça norte-americana aumenta a pressão internacional sobre as big techs e pode servir de referência para outros países, inclusive o Brasil, onde também crescem os debates sobre a responsabilização das plataformas pelos impactos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes.