A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que manterá, no mês de abril, a bandeira verde acionada para consumidores inscritos no programa Tarifa Social. Com isso, não haverá cobrança de taxa adicional nas contas de luz desses clientes. São cerca de 24 milhões de famílias beneficiadas. O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh. No Ceará, cerca de 1,2 milhão de famílias são beneficiadas pela medida.
Este é o quinto mês consecutivo que a agência reguladora mantém a bandeira verde. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira significa que o patamar “indica condições favoráveis de geração de energia”.Para os demais consumidores, a bandeira escassez hídrica, que representa uma cobrança adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora (kWh), continuará em vigor. Esse deve ser o último mês de vigência deste patamar, que foi anunciado em agosto pelo governo por conta da crise hídrica que o País enfrentou no ano passado.
Na Aneel já tramita um processo com objetivo de revisar os valores das faixas das bandeiras tarifárias para os anos de 2022 e 2023, mas ainda não há previsão de quando uma proposta com os valores será apresentada. Criado em 2015 pela agência, o sistema de bandeiras tarifárias possibilita que o custo real da geração e adapte o consumo. Na prática, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.
