Um dia depois de a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, STF, suspender a regra que fixa um limite de 40% para exames e consultas em planos de coparticipação e franquia, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, afirma que o percentual é adequado e que só será alterado em razão da decisão de outros órgãos.
Em sua decisão, a ministra argumentou que o tema deveria ser discutido no Congresso. A decisão atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma entraria em vigor no fim de dezembro. Agora, depende da análise do plenário do STF.
O diretor diz, que a ANS diz que não ampliou, pelo contrário, pela primeira vez limitou o percentual em 40%. Ele revela que caso a ação da OAB no STF, seja julgada improcedente, a agência espera prosseguir com a aplicação da normativa.
