30% das ações trabalhistas caíram em todo o Brasil após completado um ano, nesse domingo, 11, da Reforma Trabalhista. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região do Ceará (Amatra), juiz Ronaldo Solano Feitosa, nesta segunda-feira, 12, conversou com o Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) e destacou quais os impactos da reforma no estado do Ceará.
Solano informou ao jornalista Luzenor de Oliveira que após a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, a redução no número de ações em casos de demissão no Estado mantém uma oscilação de 28 à 30%, tanto na 7ª Região como nas outras. O número é o mesmo da média nacional após completado um ano da Reforma.
Solano também destacou que antes da nova legislação trabalhista, o funcionário que entrava com processo na Justiça do Trabalho poderia requerer a chamada ‘justiça gratuita’, declarando não ter condições de arcar com os gastos do processo caso perdesse a ação. Com a Reforma, o trabalhador que perder a ação precisará pagar as despesas do processo, mesmo tendo sido beneficiado com a ‘justiça gratuita’.
O jornalista Luzenor ainda levantou quais os principais fatores que levam à redução no número de ações e como a Reforma pode inibir os trabalhadores a buscarem seus direitos. Solano apontou que a redução decorre da alteração legislativa em relação aos honorários de sucumbência, quando o trabalhador recorre ao Poder Judiciário e precisa contratar um advogado, e honorários periciais.
Acompanhe na íntegra a entrevista e os detalhes trazidos por Ronaldo Solano Feitosa:
ENTREVISTA COM JUIZ DO TRABALHO RONALDO SOLANO
