Poucos dias após o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o Governo Federal intensifica a mobilização para colocar em prática as novas regras de integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
Nessa agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comanda, nesta sexta-feira (6/11), uma reunião para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública, que terá como uma das principais missões fortalecer o enfrentamento às facções criminosas e às milícias.
O encontro deve contar com a participação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. A expectativa é que sejam discutidos os detalhes de uma medida provisória (MP) para recriar a pasta, promessa assumida pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral de 2026.
A proposta ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública, em dois turnos, pelo Senado Federal, na terça-feira (3/11). O texto, que seguiu para promulgação, amplia a participação do Governo Federal na coordenação das políticas de segurança e fortalece a cooperação com estados e municípios.
Ao comemorar a aprovação da PEC, Lula defendeu a criação de um ministério exclusivo para atuar nas áreas de inteligência, planejamento e integração das forças policiais, com prioridade para o combate ao crime organizado. O presidente ainda não anunciou quem poderá comandar a nova estrutura.
A proposta é que o Ministério da Segurança Pública tenha papel central na regulamentação e na implementação das mudanças previstas pela PEC, especialmente no fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que passa a ter previsão constitucional.
Parte das novas medidas poderá ser implementada por atos administrativos, enquanto outras dependerão da aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional.
MINISTÉRIO JÁ EXISTIU NO GOVERNO TEMER
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública não é inédita no Brasil. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) criou o Ministério da Segurança Pública, inicialmente por medida provisória, posteriormente transformada em lei.
O primeiro titular foi Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa para assumir a nova estrutura. Na época, órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública passaram a integrar o ministério.
Em 2019, ao assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro decidiu reunir novamente as áreas de Justiça e Segurança Pública em uma única pasta, comandada pelo então ministro Sérgio Moro.
PEC AMPLIA COOPERAÇÃO NO COMBATE À CRIMINALIDADE
A discussão sobre a recriação do ministério ocorre em meio à expectativa de implementação da PEC da Segurança Pública, que incorpora o Susp à Constituição e estabelece mecanismos de maior cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais.
O objetivo é ampliar a integração das forças de segurança, o compartilhamento de informações de inteligência e as ações conjuntas de enfrentamento às organizações criminosas.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também defendeu a recriação imediata do ministério. Para a entidade, uma pasta autônoma poderá coordenar a implementação do Susp e estabelecer protocolos nacionais de cooperação entre os órgãos de segurança.
O Governo Federal ainda não definiu a data de recriação do ministério, mas a reunião desta sexta-feira representa mais uma etapa das articulações para estruturar a nova pasta e colocar em prática as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional.