Agora é pra valer: o Carnaval passou e, a partir desta segunda-feira, os deputados federais e senadores começam a retornar, em peso, a Brasília, para – verdadeiramente, começarem o ano legislativo de 2024. Pela frente, pautas que deixam em lados opostos o Legislativo e o Executivo. A pauta tem o veto presidencial a 5,6 bilhões de emendas de comissão ao Orçamento da União, a nova proposta do Governo Lula sobre a desoneração da folha salarial e a regulamentação da reforma tributária.
Os líderes do Governo na Câmara e no Senado trabalham para diminuir a tensão entre Governo e Congresso Nacional. O Governo quer avançar com muitos projetos neste primeiro semestre, mas se a agenda do Legislativo for contaminada pelo descontentamento dos líderes partidários as propostas de interesse do Executivo pouco irão andar.
SEGURO DO DPVAT
Um dos projetos que mais interessam ao Governo Lula – além da regulamentação da reforma tributária, é a recriação do DPVAT – seguro obrigatório que voltará a ser pago pelos proprietários de veículos automotores. O dinheiro com essa arrecadação tem como destino o pagamento de indenizações para vítimas de trânsito.
O projeto de lei com essa proposta chegou ao Congresso Nacional no mês de setembro de 2023, mas, por conta da insatisfação de parlamentares com o Poder Executivo, a matéria acabou sendo engavetada. A agenda desta semana dará um delineamento de como será o primeiro semestre do Congresso Nacional.
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