A retomada dos trabalhos no Senado será marcada pela votação do projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos. Os senadores aprovaram o regime de urgência para votação do texto e, com isso, a matéria entra na pauta de prioridades. A expectativa é que o presidente da Mesa Diretora, senador Rodrigo Pacheco, já inclua, na agenda de votação desta semana, o projeto de lei das saidinhas de presos.
MAIS DEBATE APÓS MORTE DE POLICIAL
O debate sobre o tema ganhou força após o assassinato, no início deste ano, em Belo Horizonte, do policial militar Roger Dias da Cunha. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça que foi liberado do cárcere no período natalino.
A legislação brasileira estabelece que as pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária, as chamadas “saidinhas”, são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
O texto em análise no Senado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
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