Após ser alvo de críticas por aumentar o número de segurados que precisam passar por perícia, o sistema Atestmed — que permite a análise remota de laudos e atestados médicos para concessão do benefício por incapacidade temporária — entrou oficialmente na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).
O repórter Carlos Silva relata, no Jornal Alerta Geral, que uma auditoria do órgão identificou falhas significativas nos mecanismos de controle e prevenção de fraudes, acendendo um alerta sobre a segurança e a confiabilidade das concessões feitas pelo INSS.
MUDANÇAS URGENTES
Com a decisão, o INSS, o Ministério da Previdência Social (MPS) e a Dataprev terão 120 dias para implementar tecnologias capazes de verificar a autenticidade dos atestados médicos e organizar dados que reforcem os controles internos.
O TCU também determinou que o MPS permita uma análise presencial mais completa nos casos em que os documentos enviados não comprovem a incapacidade, além de criar mecanismos de qualidade para essas decisões.
PROTEÇAO AO CIDADÃO
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, reconhece que o Atestmed representa um avanço na modernização da política previdenciária, mas reforça que ajustes são indispensáveis para garantir agilidade sem comprometer a segurança. Segundo ele, a fiscalização do TCU cumpre sua função de proteger o cidadão, sobretudo o mais vulnerável.
O Atestmed foi escolhido para avaliação popular no Portal de Participação Cidadã, e a auditoria revela que a ferramenta concedeu cerca de R$ 18,4 bilhões em benefícios entre julho de 2023 e maio de 2024.
O levantamento aponta aumento expressivo nos auxílios-doença de longa duração após a intensificação do uso do sistema em agosto de 2023, além de alta nos pedidos de incapacidade temporária.
A auditoria ainda identificou distorções no Programa de Gestão e Desempenho da perícia, já que análises documentais rápidas do Atestmed recebem pontuação semelhante à de perícias presenciais complexas. Por isso, o TCU determinou que o Ministério revise a pontuação e adeque o programa à realidade do trabalho executado.