O deputado federal eleito André Fernandes (PL), campeão de votos nas eleições de 2022, enfrenta o primeiro contratempo a caminho da posse no dia primeiro de fevereiro. Eleito na base de apoio ao então presidente Bolsonaro, André recebeu 229.509 votos e agora enfrenta um verdadeiro pesadelo para ser empossado e exercer o mandato.
André passa a responder a um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o envolve em crimes de terrorismo e incitação aos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro quando simpatizantes do ex-presidente Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto.
O inquérito foi aberto por determinação do ministro Alexandre de Moraes e atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao todo são sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas – entre os inquéritos, três foram abertos para investigar as condutas de deputados eleitos (André Fernandes, Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE), nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os inquéritos têm prazo inicial de 60 dias, período em que a Polícia Federal deve concluir as inquirições e realizar as diligências necessárias à elucidação dos fatos.
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DIFERENTES CRIMES
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a conduta de André Fernandes se enquadra, em tese, nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
As frases de André Fernandes, publicadas pelas redes sociais, o deixam em uma situação embaraçosa. Pelo Twitter, André estimulou a convocação do “ato contra o governo Lula”, e afirmou que estaria presente, embora não tenha comparecido aos atos de vandalismo. Após as invasões, o deputado do PL postou a imagem da porta de um armário vandalizado do STF, com o nome do ministro Alexandre de Moraes, com a legenda: “Quem rir vai preso”.
CRIMES PELOS QUAIS OS PARLAMENTARES SÃO ACUSADOS
• terrorismo;
• associação criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• ameaça;
• perseguição;
• incitação ao crime.
PUBLICAÇÃO DE DEPUTADAS NAS REDES SOCIAIS
A deputada Clarissa Tércio será investigada por causa de uma postagem no Instagram no dia 8 em que diz: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.” Na mesma rede, a deputada Sílvia Waiãpi postou vídeos dos atos com a legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.”
(*) Com informações do STF