Após a edição da Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil, o Governo Federal abriu novas frentes de combate à jogatina on-line.
A próxima etapa da ofensiva terá dois focos principais: rastrear o dinheiro movimentado por plataformas irregulares e ampliar a retirada de publicidade, perfis, aplicativos e conteúdos relacionados às apostas nas redes sociais.
A força-tarefa, coordenada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, prepara uma cobrança direta sobre bancos e instituições de pagamento que ainda permitem transações associadas a apostas irregulares.
Ao mesmo tempo, o governo aumenta a pressão sobre grandes plataformas digitais para acelerar a remoção de anúncios, bloquear perfis e impedir que a oferta de jogos continue por caminhos alternativos na internet.
5,2 MIL SITES E 1,7 MIL PERFIS NA MIRA
Nos primeiros dias da operação, o Governo Federal informou ter solicitado a derrubada de aproximadamente 5,2 mil sites de apostas e cerca de 1,7 mil perfis em redes sociais.
A expectativa das autoridades é de que os endereços e perfis identificados sejam retirados pelas empresas responsáveis pelos serviços de internet e pelas plataformas digitais.
O material recolhido durante o monitoramento também está sendo consolidado para subsidiar novas medidas administrativas e eventuais ações de responsabilização.
A fiscalização foi ampliada ainda para conteúdos veiculados no TikTok.
REDES SOCIAIS E LOJAS DE APLICATIVOS SOB PRESSÃO
O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Oliveira Fernandes, afirmou que o governo está estabelecendo um novo regime de responsabilidade para plataformas digitais e lojas de aplicativos.
“Os prazos precisam ser observados. Há um compromisso de combater os anúncios que são a porta de entrada para acessar os serviços”, declarou.
Segundo o governo, 186 aplicativos de apostas foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google.
Também foram notificadas oito grandes plataformas digitais para remover publicidade e conteúdos relacionados às apostas:
Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
CERCO AGORA CHEGA AO DINHEIRO
Outra frente considerada estratégica é o rastreamento dos meios de pagamento utilizados pelas plataformas.
O Governo Federal passou a identificar instituições financeiras e empresas de pagamento que permitem a movimentação de recursos ligados às apostas consideradas irregulares.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, essas instituições têm condições de identificar movimentações incompatíveis com a atividade declarada por seus clientes.
A cobrança agora será para que contas suspeitas sejam bloqueadas e as operações comunicadas aos órgãos responsáveis.
“Se você tem uma instituição financeira que não atenta para as regras do BC e acaba permitindo que uma padaria, por exemplo, esteja recebendo valores relacionados a ‘joguinho’ ou ‘tigrinho’, ela tem a obrigação de encerrar aquela conta e comunicar aos órgãos”, afirmou o diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Segundo ele, o governo quer entender por que determinadas movimentações continuam sendo processadas.
“Nós estamos agora olhando para as instituições financeiras que têm permitido essas transações e vamos chamá-las para conversar, saber o que está acontecendo e por que esses valores não estão sendo bloqueados”, acrescentou.
63 EMPRESAS IDENTIFICADAS
Até o momento, segundo o balanço apresentado pelo governo, foram identificadas 63 pessoas jurídicas que recebiam recursos vinculados a apostas irregulares.
O Banco Central foi notificado para iniciar o rastreamento da cadeia de pagamentos.
Também foram instaurados 63 processos na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Secretaria de Prêmios e Apostas identifica os meios de pagamento utilizados pelos sites e encaminha pedidos de bloqueio das contas financeiras envolvidas nas operações.
MONITORAMENTO VAI DA INTERNET À DARK WEB
A busca por plataformas consideradas ilegais é contínua.
A equipe técnica do Governo Federal utiliza ferramentas de monitoramento de buscadores, denúncias, ouvidorias, deep web e dark web.
A fiscalização dos sites de apostas de quota fixa cabe à Secretaria de Prêmios e Apostas, enquanto o Ministério da Justiça atua principalmente sobre redes sociais, publicidade digital e aplicativos disponíveis em lojas on-line.
PRÓXIMOS PRAZOS DA MP
A Medida Provisória estabeleceu um calendário para a retirada das bets do ambiente digital e para a devolução de valores aos apostadores.
5 de outubro: prazo indicado para retirada da publicidade e das plataformas do ar; também é a data prevista para anulação de apostas ainda abertas e sem resultado definido, com devolução integral do valor nesses casos.
6 de outubro: Apple e Google deverão retirar das lojas os 186 aplicativos já notificados.
7 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras, por CPF, os valores devidos aos apostadores e garantir os recursos necessários às restituições.
8 de outubro: prazo indicado para que Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord removam conteúdos identificados nas notificações.
14 de outubro: data estimada para conclusão das transferências e restituições aos apostadores pelas instituições financeiras.
OFENSIVA SE AMPLIA APÓS PROIBIÇÃO
Com a nova etapa, o combate às bets deixa de se concentrar apenas na retirada de sites e passa a atingir toda a cadeia de funcionamento das apostas.
O governo pretende atuar simultaneamente sobre plataformas, redes sociais, publicidade, aplicativos, intermediários financeiros e contas utilizadas para receber os recursos dos jogadores.