Nesta sexta-feira (08), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, informou que vai apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o concurso da Polícia Militar.
O STF suspendeu, nesta quinta-feira (7), os concursos públicos para a corporação por limitar em 15% as vagas para mulheres. A suspensão foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Elmano disse que o pedido ao STF vai garantir a exclusão das regras consideradas restritivas à participação feminina.
“Com isso, a todas as mulheres participantes do concurso será assegurada a disputa em igualdade de condições com os homens, independentemente de estarem entre as 15% mais bem classificadas”, disse o governador.
A PGR questionou a lei que estabelece percentual mínimo de 15% das vagas a serem preenchidas exclusivamente por mulheres. Procuradoria alega que a regra pode ser interpretada para excluir a concorrência feminina à totalidade das vagas.
