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No Estado o pagamento da aposentadoria está suspenso desde dezembro de 2006, mas os cofres públicos ainda fazem pagamentos a três ex-governadores vivos. No caso julgado nesta semana pelo STF, a OAB sustenta que a chamada “pensão especial” ofende os princípios republicanos da impessoalidade e da moralidade, previstos na Constituição.

Apesar da mudança na legislação estadual que proibiu novas solicitações, três ex-governadores vivos ainda são beneficiados: Adauto Bezerra (1975-1978), Gonzaga Mota (1983-1987) e Chico Aguiar (1994-1995). Somados, os vencimentos ultrapassam R$ 95 mil mensais.

“Eu, na realidade, não estou recebendo. Desde fevereiro foi cortado o pagamento da pensão, e é claro que entrei com recursos. Estou aguardando a resposta”, explicou o ex-governador Chico Aguiar. A informação foi confirmada pela Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag). Em nota, a Pasta afirmou que o “pagamento está suspenso por determinação judicial”. “Como a decisão ainda não transitou em julgado, a folha continua sendo gerada, com status de pagamento ‘suspenso'”.

Chico Aguiar diz, ainda, que a legislação concedia direitos extras, como segurança e carro particular. Não solicitou por “preocupação” com os contribuintes cearenses.

Com 32 anos recebendo a pensão especial, Gonzaga Mota, relata que é um ex-governador “pobre” e que tem po fontes de renda. Em julho, a transparência das contas públicas estaduais registrou um depósito de quase R$ 30 mil bruto na conta do ex-chefe do Executivo estadual. O risco de deixar de receber a pensão causa preocupação.

“Basicamente é essa minha a única fonte de renda. Tenho mais duas (pensões), mas não dão R$ 4 mil juntas. Espero que isso não aconteça porque, para mim, seria grande prejuízo injusto”, argumenta.

 

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