A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (14), 27 projetos, sendo três de autoria do Poder Executivo, um da Mesa Diretora e 23 de parlamentares. Um dos textos aprovados, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do Poder Executivo, que prorroga – de maneira excepcional – os contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino.  

Com a aprovação do Projeto, que começou a tramitar nessa quarta-feira (13) na Casa, o tempo de contratação de professores temporários da rede de ensino será até o final do ano letivo de 2021 – no dia 31 de janeiro de 2022

A justificativa para pedir a ampliação do tempo dos contratos falava sobre as dificuldades causadas pela pandemia para realizar novos concursos e seleções públicas – inclusive pela necessidade de provas presenciais.  Além disso, com o retorno das aulas presenciais nesse segundo semestre, a proposta destaca a necessidade de uma estabilidade do corpo docente.