A Argentina deu um passo decisivo rumo ao endurecimento das leis para adolescentes em conflito com a lei. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que reduz de 16 para 14 anos a idade mínima de responsabilidade penal no país. A proposta, impulsionada pelo presidente Javier Milei, agora será analisada pelo Senado.
O texto foi aprovado por 149 votos favoráveis e 100 contrários e propõe a reformulação do sistema penal juvenil vigente desde 1980. Pelos padrões internacionais, a idade mínima de responsabilidade penal define o limite abaixo do qual um menor não pode ser julgado criminalmente.
A base governista fez forte campanha pública a favor da mudança, liderada pela senadora e ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich, sob o slogan “crime de adulto, punição de adulto”. Durante o debate, o deputado governista Ramiro Gutiérrez defendeu que adolescentes de 14 anos têm discernimento suficiente para entender que ferir ou matar alguém é crime e deve gerar consequências.
A oposição criticou a tramitação acelerada da proposta e apontou que especialistas em direitos da criança, de diferentes províncias, se manifestaram contra a alteração. Parlamentares também questionaram a estrutura do sistema carcerário para receber adolescentes e o orçamento previsto para implementar a mudança.
A deputada peronista Victoria Tolosa Paz afirmou que o debate não pode se resumir à lógica de “cadeia e bala” para enfrentar problemas sociais que atingem jovens em situação de vulnerabilidade.
A discussão ocorre em meio à comoção provocada por crimes cometidos por adolescentes. Um dos casos mais recentes aconteceu em dezembro, na província de Santa Fé, onde dois jovens de 14 e 15 anos foram acusados de torturar e matar outro adolescente de 15 anos. O episódio intensificou a pressão de familiares de vítimas por mudanças na legislação.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde continuará a dividir opiniões em um debate que mobiliza o país.