A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (08), 13 proposituras, entre elas, nove de lei de iniciativa do Poder Executivo, três de lei complementar e uma de indicação de parlamentar.
Entre os projetos de lei do Governo do Estado, o que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,2 milhão para ações orçamentárias a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2021. Segundo a proposta, serão contempladas as secretarias do Esporte e Juventude (Sejuv), de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), de Turismo (Setur) e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), além da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).
INBESTIMENTO EM TECNOLOGIAS DE GESTÃO
Foi aprovado também o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) equivalente a US$ 31 milhões, destinado ao financiamento do Programa para a Transferência Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital). O programa desenvolverá ações para melhorar a qualidade do atendimento às necessidades dos cidadãos, de forma integrada, por todos os canais de acesso, como o Transformação Digital de Serviços Públicos, Transformação Digital da Gestão Pública e Infraestrutura e Conectividade.
EDUCAÇAO
Já o texo institui a gratificação de desempenho de atividade de desenvolvimento institucional na Fundação de Teleducação do Ceará.
O texto que altera a Lei que permitia a aquisição e distribuição, pelo poder público, de tablets aos alunos da rede pública estadual, assim como os das universidades estaduais, como forma de implementar sistema híbrido da educação nas instituições de ensino também teve votação favoravel. Pela medida, a distribuição poderá ocorrer, alternativamente, a critério da Secretaria de Educação ou da instituição de ensino superior competente por doação ou cessão de uso do equipamento público.
CULTURA E ARTE
Também do Executivo, foi aprovado o projeto que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual (Programa Ceará Filmes) e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual. A proposta recebeu cinco emendas: quatro da deputada Augusta Britto (PCdoB) e uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
