O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira, 4, com participação parlamentar de forma presencial e remota, o projeto de lei 27/22, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 12,6 milhões visando ação, a ser incluída no Orçamento Anual de 2022, que contempla a manutenção dos serviços do Complexo Social Mais Infância, para atendimento a crianças, adolescentes, jovens e seus familiares em situação de vulnerabilidade e risco social.
Mais Infância Ceará
Criado em agosto de 2015, o programa defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. A iniciativa, que abrange os 184 municípios cearenses, tem a VISÃO de desenvolver a criança para desenvolver a sociedade, com a MISSÃO de gerar possibilidades para o desenvolvimento integral da criança.
Em janeiro de 2021, foi sancionada a lei que atualizou e consolidou a iniciativa como política pública de Estado. O novo documento substituiu o que estava vigente, desde março de 2019, quando instituía o Programa como uma lei estadual, promovendo e desenvolvendo ações intersetoriais para promoção do desenvolvimento infantil.
De natureza multissetorial, o Programa Mais Infância Ceará é estruturado em quatro pilares: Tempo de Nascer, Tempo de Crescer, Tempo de Aprender e Tempo de Brincar.
(*) com informações da Assembleia Legislativa do Ceará
