A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Mais de 6.100 profissionais devem ser beneficiados. O piso, que antes era de R$ 1.550, agora passa a ser de R$ 2.424.
O projeto começou a tramitar na Casa no início deste mês e foi enviado pelo Governo do Estado para atender o que determina a emenda constitucional federal nº 120, promulgada pelo Congresso em maio. Inclusive os profisisonais da área devem receber os valores retroativos do salário contando a partir de maio. A emenda prevê que o piso da categoria seja de dois salários mínimos (R$ 2.424), 56% a mais do que antes.
Além disso, dois outros projetos do Poder Executivo também foram aprovados, além de 25 projetos de autoria de parlamentares. Os deputados também aprovaram, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei do governo do estado sobre concessão de crédito outorgado do Imposto Relativo às Operações sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o etanol. Os deputados aprovaram a redução do imposto sobre o combustível de 18% para 15%.
(*) Com informações da Assembleia Legislativa
