O prazo para apresentação de emendas de parlamentares à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 foi adiado e deve seguir até esta sexta-feira (27). Mais de 750 emendas foram apresentadas até o momento para o projeto, que prevê a continuação de investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.
Mesmo com o atual contexto de pandemia, o prazo para a entrega das emendas não fica distante ao estabelecido em anos anteriores, que costuma ocorrer em torno do dia 20 de novembro. A novidade, entretanto, é a possibilidade de os parlamentares enviarem suas emendas diretamente de seus gabinetes via Guardião, sistema da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).
Após o encerramento do prazo, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa deverá apreciar e votar as emendas. Na sequência, seguem para votação em Plenário, junto ao projeto da LOA, com prazo para até o fim do período legislativo – previsto para o dia 22 de dezembro de 2020.
LOA
Com despesa prevista de R$ 29,5 bilhões, a proposição 56/20, de autoria do Governo do Estado, detalha as áreas e valores de gastos e investimentos no Ceará e segue as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e o Plano Plurianual para 2020-2023.
A maior parte desses recursos será destinada ao grupo Pessoal e Encargos Sociais. Serão R$ 12,7 bilhões orientados, entre outros pontos, para os salários dos servidores, todos os benefícios concedidos pelo Governo do Estado, a realização de concursos e correções de distorções nos Planos de Cargos e Carreiras.
Na parte de investimentos, a proposta da LOA prevê R$ 3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e municipal e de operações de crédito contratadas. Esses recursos serão destinados à continuidade de projetos como a implantação da Linha Leste do sistema metroviário, a construção do trecho I do Cinturão das Águas, pavimentação e implementação de rodovias, modernização da estrutura de unidades de ciência, tecnologia e inovação (Promotec II), implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, e projetos de melhoria urbana.
Na área social, estão previstos investimentos na ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário, expansão da oferta de ensino integral, construção de escolas diferenciadas indígenas, quilombolas e do campo. Também a modernização de unidades de segurança pública e construção de unidades prisionais, implantação de equipamentos de saúde, urbanização das áreas dos rios Cocó e Maranguapinho, além da instalação do Centro de Regulação, Laudos e Inteligência.
O projeto aponta que saúde, educação e segurança pública seguem sendo grupos prioritários para a destinação de recursos, com investimentos superiores aos exigidos constitucionalmente, que são 25% para educação, e 12% para a saúde. No Ceará, a previsão é de 26,4% para educação, e 13,8% para a saúde.
(*)com informação da AL