A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (20), às 14h, uma audiência pública para discutir a lei que trata o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O debate foi solicitado pelo presidente da Comissão de Defesa Social da AL, deputado Delegado Cavalcante (PSL).
O objetivo, de acordo com o deputado, é devido a necessidade de adequação dos municípios cearenses à lei, além de discutir sobre o trabalho dessas instituições no estado e suas condições de trabalho.
É importante entender a operacionalidade da Guarda, o poder de polícia que ela passou a ter, nós queremos conscientizar sobre a competência das guardas, não só no Ceará, mas no Brasil.
Foram convidados para a audiência pública o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM), Carlos Alexandre Braga; a comandante da Guarda Municipal de Caxias, no Maranhão, Roseane de Jesus Costa Oliveira; o assessor e coordenador legislativo do senador Major Olímpio; o coronel Elias Miller da Silva, e o coordenador nacional da União da Nação Azul Marinho (UNA), Elivânio Maciel de Lima. Também foram convidadas autoridades do Poder Estadual e Municipal.
