A Associação Cearense de Magistrados publicou uma nota para manifestar solidariedade ao juiz da 35ª Zona Eleitoral, Moisés Brisamar Freire, que, na primeira semana de janeiro, foi o centro das atenções com a polêmica envolvendo uma liminar concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, para ser empossado o prefeito reeleito da cidade de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB).
A liminar não foi cumprida no dia primeiro de janeiro e, após uma nova determinação do ministro Gilmar Mendes, Moisés Brisamar a cumpriu, marcando a diplomação e posse de Zé Firmino para o dia 8 de janeiro. Dois dias antes, Gilmar Mendes encaminhou à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), diante do que considerou resistência no cumprimento da liminar, um pedido à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para apurar eventuais infrações disciplinares cometidas pelo magistrado.
REESTRUTURAÇÃO DA COMARCA
O pedido do ministro Gilmar Mendes e a publicação de uma portaria pelo Tribunal de Justiça do Estado, que disciplina a reestruturação da Comarca de Viçosa do Ceará, provocaram especulações de que o juiz Moisés Brisamar havia sido transferido após os conflitos em relação a liminar e diplomação do prefeito Zé Firmino. A portaria, no entanto, tratava da designação do juiz Fábio Rodrigues Sousa para a 1ª Vara da Comarca, ficando Moisés Brisamar, respondendo pela 2ª Vara e, também, pela 35ª Zona Eleitoral.
A nota divulgada pela Associação Cearense dos Magistrados considera que
‘’o Dr. Moisés Brisamar Freire é magistrado com quase quinze anos de exercício da atividade judicante, com ampla experiência no Poder Judiciário, pautando sua vida profissional pela mais absoluta correção, a não sofrer nenhuma punição ou mesmo sequer algum processo administrativo disciplinar em sua carreira’’.
Outro trecho da nota destaca, ainda, que a lisura e imparcialidade na jurisdição eleitoral foram reconhecidas, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no julgamento da Exceção de Suspeição nº 0600293.38.2020.6.06.0035, a qual rejeitou a arguição de qualquer parcialidade da conduta do magistrado.
A Associação Cearense dos Magistrados anuncia, ao encerrar a nota, que adotará todas as medidas judiciais pertinentes contra ofensas e injúrias perpetradas contra o juiz Moisés Brisamar.
ÍNTEGRA DA NOTA
