O Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2018, celebrado entre Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que aborda a nova delegação de poder da BR-222, será debatida em audiência pública nesta quarta-feira (28/2), às 14 horas, na Câmara Municipal.
Agora, tanto a Prefeitura de Caucaia quanto a PRF podem executar serviços de mobilidade urbana no perímetro da BR-222 compreendido entre a Estação Ferroviária e a sede dos Correios (no Centro). Até então, somente a PRF tinha autorização legal para tal.
Com o Acordo, o município passa a dispor de um pacote de vantagens que beneficiam diretamente a segurança do motorista e do pedestre. A AMT poderá prestar socorro em veículos danificados por acidentes, fazer perícia, liberar a via para dar suporte ao trânsito mais ágil e requalificar a área com uma nova sinalização, por exemplo.
O Acordo de Cooperação Técnica tem previsão de validade de três anos, podendo ser renovado desde que haja interesse mútuo manifestado com antecedência de 60 dias.
SERVIÇO
Audiência Pública sobre a delegação de poder da BR-222 para a AMT
Quando: às 14 horas desta quarta-feira (28/2)
Onde: Câmara Municipal de Caucaia (Praça Coronel Fausto Sales, nº 464, Centro)
Com informações da PMC