Os Auditores-Fiscais do Ceará, Maranhão e Piauí realizarão um Ato Público no próximo dia 14 de junho, às 10h, em frente ao edifício sede do Ministério da Economia no Ceará (Rua Barão de Aracati, 909 – Aldeota). Segundo a categoria, a manifestação acontecerá simultaneamente no edifício sede das outras 10 Regiões Fiscais da Receita Federal (nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Belém, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Curitiba).
De acordo com o Sindifisco Nacional a ação faz parte da mobilização nacional da categoria, que acontece desde dezembro do ano passado em defesa da regulamentação da Lei 13.464/17, da autorização de concurso público e da recomposição do orçamento da Receita Federal.
A Receita Federal já vinha sofrendo cortes orçamentários nos últimos anos e em 2022 sofreu um corte bilionário de R$ 1,2 bilhão que representa uma redução de mais da metade do orçamento do órgão e está inviabilizando o funcionamento adequado do órgão. Há inclusive o risco de parada dos sistemas de arrecadação, fiscalização e de comércio exterior da Receita por falta de verba para o pagamento do SERPRO.
“Precisamos expor para a sociedade a situação de abandono e de descaso enfrentada pela Receita e pelos Auditores-Fiscais, além dos graves ataques às administrações tributárias promovidos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que institui um verdadeiro ‘Código de Defesa do Sonegador’. O projeto está tramitando em regime de urgência na Câmara e, caso aprovado, retirará da fiscalização tributária a capacidade de atuar contra os grandes esquemas de sonegação, corrupção, fraudes estruturadas, lavagem de dinheiro e outros. E o prejuízo ficará com os bons contribuintes, cuja carga tributária acabará sendo incrementada para cobrir o rombo da sonegação”, disse Natália Nobre, presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco no Ceará e 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional.
Fiscalização da Malha Fiscal e IR 2022
Diante da falta de pessoal e de orçamento do órgão, os Auditores-Fiscais que atuam na Malha Fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Física decidiram priorizar a verificação das declarações de cidadãos com mais de 80 anos ou portadores de moléstia grave.
Isso significa que as demais declarações de imposto de renda estão caindo em malha, mas a análise ficará suspensa até que o Governo forneça as condições necessárias para que a Receita Federal volte a funcionar normalmente.
Essa situação acontece em todo o país e em outras áreas também, como a que analisa pedidos de restituições.
(*) com informações do Sindifisco-CE
