A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados votou contrária à PEC186, também chamada de PEC Emergencial. De acordo com uma nota divulgada pela bancada, o PT considera que a proposta “desestrutura os mecanismos do Estado brasileiro ao autorizar privatizações, congelamento de salários, inclusive do salário-mínimo, ao retirar recursos de fundos financiadores de políticas públicas estratégicas como saúde, educação e segurança, penalizando os serviços públicos e a população, em detrimento da dívida e dos interesses dos bancos”.
Em outro trecho a nota afirma que o governo “se aproveita do desespero de milhões de brasileiros que veem, todos os dias, o desemprego e a morte de amigos e parentes, para extorquir recursos das áreas sociais e trabalhista e acabar com os mecanismos de proteção social previstos na nossa Constituição, voltados a garantia de direitos fundamentais”.
A nota, assinada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Elvino Bohn Gass, cobra, ainda, do presidente Jair Bolsonaro “medidas urgentes para garantir vacinas para a população por meio do Sistema Único de Saúde”.
Confira a íntegra
Consideramos que esta PEC desestrutura os mecanismos do Estado brasileiro ao autorizar privatizações, congelamento de salários, inclusive do salário-mínimo, ao retirar recursos de fundos financiadores de políticas públicas estratégicas como saúde, educação e segurança, penalizando os serviços públicos e a população, em detrimento da dívida e dos interesses dos bancos.
Enquanto a maioria dos países tem apresentado medidas voltadas à proteção social, como no Reino Unido ou mesmo os EUA, o governo Bolsonaro resolve aproveitar, a urgência da retomada do auxílio em meio à piora da crise sanitária, para incluir a medida em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estava parada no Congresso desde 2019 e que trata de uma série de assuntos não urgentes, mas complexos e polêmicos, que retiram direitos e recursos das áreas sociais e têm como centralidade o enxugamento do Estado brasileiro e um ajuste fiscal profundo, reduzindo, inclusive a capacidade s de enfrentamento da pandemia por parte do próprio governo federal e dos governos de estados e municípios.
Existe um crime no código penal que é o sequestro: a extorsão de um valor em dinheiro, mediante a restrição da liberdade de alguém. Assim fez Bolsonaro. Sequestrou o auxílio emergencial no dia 31 de dezembro, e condiciona a volta dele a retirada dos financiamentos estruturantes e permanentes do Estado brasileiro para as políticas públicas. Enquanto isso, as pessoas seguem desassistidas, desesperadas, sem nenhuma perspectiva sobre sua condição de sobrevivência.
O Governo, mediante a mais vil chantagem, se aproveita do desespero de milhões de brasileiros que veem, todos os dias, o desemprego e a morte de amigos e parentes, para extorquir recursos das áreas sociais e trabalhista e acabar com os mecanismos de proteção social previstos na nossa Constituição, voltados a garantia de direitos fundamentais.
A PEC 186 não apresenta proposta de Auxílio Emergencial, ela simplesmente propõe um teto de gastos, unicamente, para o auxílio, na casa dos R$44 bilhões, deixando de fora os recursos para os leitos de UTIs, o auxílio as micro e pequenas empresas, os recursos para proteger os empregos e, ainda, para apoiar estados e municípios. Em 2020 foram mais de R$ 600 bilhões, só para o auxilio foram R$ 320 bilhões.
Todos estamos vendo que as condições sanitárias, sociais e econômicas neste início de ano são muito piores do que em 2020. Chegamos a mais de 2000 mortos por dia. A ajuda já está atrasada, as pessoas estão passando fome, é uma situação de calamidade efetiva. A situação este ano é pior que a do ano passado. Mais mortes, mais desemprego, mais inflação. Enquanto no resto do mundo vemos reduzir o número de mortos, aqui só aumenta. É sem dúvida, o pior momento da pandemia, nestes 12 meses.
Nossa Bancada defende a retomada imediata do Auxílio Emergencial de R$600,00 para o público já contemplado em 2020, e para os que vieram a ser impactados pela pandemia e a crise econômica em 2021, devendo garantir estes pagamentos até o término da pandemia.
Precisamos que o governo apresente medidas de apoio para as micro, pequenas e médias empresas, protegendo os postos de trabalho existentes e garantindo a sobrevivência de empreendedores e trabalhadores.
Bolsonaro precisa mandar umas proposta de socorro aos estados e municípios, pois estes estão arcando sozinhos com os custos do enfrentamento da pandemia, investindo para além de seus orçamentos, na tentativa desesperada de garantir saúde, leitos hospitalares e de UTIS e, os insumos necessários.
Bolsonaro, neste momento em que o povo mais precisa do Estado e dos serviços públicos deveria garantir mais verbas para as políticas públicas e valorizar os servidores, principalmente os que estão na linha de frente do enfrentamento da pandemia e os que garantem os serviços essenciais em cada estado e município.
Por fim, Bolsonaro precisa tomar medidas urgentes para garantir vacinas para a população por meio do Sistema Único de Saúde, para além dos públicos prioritários. Garantir uma imunização de massas no país.
Nossa posição é pela defesa plena da vida do povo brasileiro, não podemos compactuar com uma medida que pode agravar ainda mais a tragédia que estamos vivenciando como nação.
Elvino Bohn Gass – PT/RS
Líder do PT na Câmara dos Deputados
